A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 03 Projetos do Poder Executivo e 02 Projetos do Poder Legislativo na última Sessão Ordinária.
- PROJETO DE LEI Nº43/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.256, DE 30 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7568
- PROJETO DE LEI Nº044/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA E DE FONTES DE RECURSOS NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7569
- PROJETO DE LEI Nº045/2026 – “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7586
- PROJETO DE LEI Nº14/2026 – “INSTITUI O ESPAÇO PCD NOS EVENTOS PÚBLICOS, ESTABELECENDO REQUISITOS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7566
- PROJETO DE LEI Nº15/2026 – “A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATVO, CONFORME REGULAMENTA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7567
FONTE: ICCMCV
