Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (09), foram aprovados por unanimidade 05 Projetos de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº47/2025 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6681
- PROJETO DE LEI Nº48/2025 – “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6682
- PROJETO DE LEI Nº49/2025 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6683
- PROJETO DE LEI Nº07/2025 DO PODER LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6684
- PARECER Nº09/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº046/2025.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6655
FONTE: ICCMCV
