Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira a Câmara Municipal aprovou 02 Projetos por unanimidade.
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº026/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.153, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7420
Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2026, PARA MODIFICAR AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7419
FONTE: ICCMCV
