Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 05 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e 01 Projeto de Resolução de autoria do Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº009/2025 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO AOS CARGOS DE DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS ESCOLARES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6268
- PROJETO DE LEI Nº010/2025 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6301
- PROJETO DE LEI Nº011/2025 – “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6302
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6303
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6304
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 – “DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6300
FONTE: ICCMCV
