Projetos aprovados em nossa última Sessão Itinerante que aconteceu na Comunidade Capim Branco no dia 30 de Outubro.
- PROJETO DE LEI Nº 86/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.979, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5548
- PROJETO DE LEI Nº 95/2023 – Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal Custear Parcialmente Despesas com a Realização da Campanha Natal Premiado 2023, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5567
- PROJETO DE LEI Nº 96/2023 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais para Inclusão da Natureza da Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA Vigente, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5568
- PARECER: PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 20/2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1/1994, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5556
FONTE: ICCMCV
