Em nossa 1ª Sessão Ordinária de 2025 os nossos legisladores apreciaram, votaram e aprovaram 08 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº005/2025 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 2457, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6266
PROJETO DE LEI Nº006/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6267
PROJETO DE LEI Nº008/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6264
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE ODESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6269
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6270
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE AREVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6271
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6272
FONTE: ICCMCV
