A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira dia 27 de novembro, mais uma Sessão Ordinária.
Após a Leitura da Ata Anterior, foi lido pelo Primeiro Secretário, Vereador Moisés Polito (Professor Moisés Polito), as correspondências, entre estas, os Ofícios com as respostas do Executivo aos Requerimentos feitos pelos vereadores. Na oportunidade, foi lido o Ofício nº 2 822/2017/GAB/SUBFISCAL da Procuradoria Geral do Estado, informando que O Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Mato Grosso – Programa REFINS-MT, instituído pela lei 10433/2016, criado para estimular o pagamento de créditos tributários por meio do perdão de penalidade pecuniária, de juros, de multa de mora e/ou punitiva e de concessão de parcelamento, estará sendo realizado nos dias 04 a 09 de dezembro na cidade de Rondonópolis, para atendimento aos contribuintes quanto às negociações dos débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual.
A pauta do dia foi composta por:
- 01(um) Projeto de Lei do Poder Executivo, sendo este encaminhado às Comissões para melhor ser apreciado e votado em momento oportuno;
- 03(três) Requerimentos dirigidos ao Gabinete do Prefeito, aprovados por unanimidade;
- 14(quatorze) Indicações ao Poder Executivo, também aprovado por unanimidade.
- E 01 indicação de Moção de Aplauso, de autoria do vereador Joáres Alves da Silva, aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo encaminhado as Comissões foi:
- PROJETO DE LEI Nº 077/2017 que Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com a agência regularizadora de serviços públicos legalmente constituídos dentro dos limites do Estado de Mato Grosso – e dá outras providências.
Fazendo uso da Tribuna, o Presidente desta Casa Legislativa, O vereador João Narciso Gomes (João Fique Frio) falou de suas indicações ao Poder Executivo, entre elas a INDICAÇÃO Nº451/2017 em autoria com a Vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa(A Boneca) – que Indicam ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com parceria junto ao Projeto Tocando Almas, dando apoio financeiro para garantir sua continuidade.
E também cobrou que sejam tomadas medidas para se resolver o problema com a Caixa de Recebimento de Águas Pluviais, localizada entre os bairros Jardim América e Santa Rosa. “….o Poder Executivo precisa resolver aquela situação….licite, contrate e dê o destino correto pra água daquela galeria pluvial”, ressaltou o presidente.
Abrilhantando esta Sessão Ordinária, A Câmara Municipal de Campo Verde, através dos Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz (Silvio Eventos) e Pedro Paulo Montagner (Pedro Cambará), através da Moção de Aplauso nº 11/2017, prestou uma homenagem em Reconhecimento aos atletas de Jiu-Jítsu de Campo Verde, e parabenizou os atletas Willy Santana Pereira da Silva, Thaiz Vitória Schneider, Caroline Rissato e o treinador Marcos José de Souza (Marcão), pelas conquistas adquiridas com muito esforço e dedicação trazendo para o Município vários títulos em Campeonatos Brasileiros.
A Câmara Municipal de Campo Verde orgulha-se e acredita neste brilhante trabalho desenvolvido, e coloca-se sempre à disposição para somar em prol do esporte e do desenvolvimento do nosso município. E a APROVAÇÃO desta Moção Sela o Reconhecimento da população através dos seus representantes, que na qualidade de Vereadores, tornam público o respeito e a admiração da comunidade Campoverdense a esses atletas e professor que com garra e competência trouxeram vários títulos para Campo Verde.
