Após recesso parlamentar de fim ano, a Câmara Municipal de Campo Verde realizou a Primeira Sessão Ordinária de 2018
O presidente da casa, o Sr. João Narciso Gomes (João Fique Frio), comandou os trabalhos da Sessão que teve seu início no horário regimental das 19 horas.
Após a leitura das correspondências o Primeiro Secretário, Moisés Polito, (Professor Moisés Polito), realizou a leitura dos Projetos de Leis que fizeram parte da Pauta desta Sessão.
Foram eles:
- PROJETO DE LEI Nº 03/2018 – Que Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.267, de 19 de abril de 2017, que criou o Programa Municipal de Auxilio Transporte, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 04/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde, MT.
- PROJETO DE LEI Nº 05/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 – Fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2018, e dá outras providências.
Também fez parte da Pauta desta Sessão o Projeto de Resolução n. º 001/2018: “Cria provisoriamente, para o exercício de 2018, sessões ordinárias/itinerantes nas Comunidades Rurais do Município de Campo Verde-MT e dá outras providências” de autoria dos vereadores: João Narciso Gomes, Solivan Costa Fonseca, Moises Polito e Alaene Francisca Fernandes Costa.
Os nobres vereadores, aprovaram por unanimidade 03 destes Projetos de Lei, por entenderem serem necessários e de importância para a população.
Os Projetos aprovados foram:
- O Projeto de Lei nº 03/2018 – Que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.267, de 19 de abril de 2017, que criou o Programa Municipal de Auxilio Transporte foi aprovado com Emenda modificativa oral do Líder do prefeito, vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. O aumento proposto nessa iniciativa legislativa representa um acréscimo de aproximadamente 30%(trinta por cento) no valor do auxílio transporte. As demais alterações, se fazem necessárias para sanar as dificuldades enfrentadas pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Programa Municipal de Auxilio Transporte, proporcionando agilidade no processo de seleção e concessão do benefício aos alunos candidatos.
- O Projeto de Lei nº 04/2018- que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde, MT no valor de R$ 100 000,00 (cem mil reais) objetiva a conjunção de esforços para promover melhorias nas instalações da entidade. Para cobrir despesas decorrentes desta lei serão utilizados os recursos provenientes da devolução do duodécimo pela Câmara Municipal de Campo Verde no ano de 2017.
- O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – que fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2018, e dá outras providências.
E considerando a importância dos demais Projetos, os senhores vereadores os encaminharam às Comissões que em momento oportuno serão levados à votação.
Durante esta Sessão Ordinária, também foram apresentados 18 Novas Indicações, as quais foram aprovadas por unanimidade. E uma Indicação de Entrega de Moção de Aplauso, que também foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Casa de Leis, usando a tribuna destacou a responsabilidade de todos os vereadores em ajudar o município crescer. “O que estiver dentro da legalidade, esta Casa de Leis irá aprovar os Projetos que virão do Executivo para fazer o município crescer…”
E abrilhantando a primeira Sessão Ordinária do ano de 2018, foi realizado a entrega de Moção de Aplauso `a Comitiva Brasileiros na estrada, pelo Brasil contra a corrupção e a impunidade.
Rosana Oliveira – Redação e Fotos
Deuzeniro Bezerra – Fotos
