Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei N° 95/2020 o qual “Altera o plano uniplural 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021, do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”
O presente Projeto de Lei altera parcialmente o Plano Plurianual do quadriênio 2018 a 2021 do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, visando adequar as propostas de despesas com base na readequação dos recursos financeiros para o exercício de 2021.
A revisão anual do Plano Plurianual – PPA é uma medida de grande importância para o processo de planejamento das ações governamentais e para promover os necessários ajustes e correções, com intuito de adequar o PPA às novas recomendações e prioridades do Governo, otimizando o tempo e a execução de ações, planejando a alocação dos recursos em consonância com a realidade fiscal e econômica do Município, Estado e do País, e ajustando a evolução física e financeira dos programas, maximizando a eficiência e a eficácia da atuação governamental.
Vale ressaltar que a revisão nada afetará os compromissos empenhados no cumprimento dos objetivos estabelecidos na citada Lei de aprovação do Plano Plurianual quadriênio 2018/2021. Continuam em vigor plenamente os Programas preconizados na elaboração do Plano. Da mesma forma, a programação da revisão do Plano continua a obedecer aos mesmos critérios e premissas que balizaram sua elaboração, estando hierarquicamente, subordinado aos Eixos de articulação e objetivos estratégicos contidos no PPA quadriênio 2018/2020.
Aliados a esse propósito, buscou-se a racionalização dos custos na implementação dos programas, bem como o dispêndio do funcionamento da máquina pública municipal. Em termos metodológicos, a revisão do PPA para o exercício de 2021, além dos aspectos mencionados, teve por base a avaliação dos resultados parcial da execução orçamentária do exercícios 2020.
