Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 45/2020 que “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do exercício de 2020 e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Especial Adicional no orçamento vigente, vez que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso instrui que os Municípios para que todas as despesas relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19) sejam realizadas dentro do programa específico de contabilização.
Nesse sentido, considerando o crédito de transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC Nº 173/2020, foi aprovado este Projeto de Lei onde será destinado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de respiradores que serão utilizados para implantação de UTI no Hospital Municipal Coração de Jesus.
