Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº48/2020 que “ autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área situada no PSF- Central à concessionária Águas de Campo Verde S/A com a finalidade de construção de poço tubular profundo, e dá outras providências.
O objetivo deste projeto é que a Concessionária de Águas de Campo Verde utilize o imóvel para a construção de Poço Tubular Profundo visando aumentar a captação e distribuição de água potável em nosso município, melhorando significativamente o seu fornecimento em todos os bairros da nossa cidade.
É importante ainda salientar que a cessão desse imóvel é necessária para o melhoramento do serviço prestado pela concessionária, bem como para a consequente melhoria de qualidade de vida de nossos cidadãos, que serão diretamente beneficiados com a construção das instalações acima mencionadas.
Vale ainda ressaltar que tal medida se faz necessária para que a administração pública municipal não necessite utilizar um de seus terrenos ou adquirir um novo terreno de 450 m², para a utilização efetiva ou potencial de tão somente 10,5 m x 4 ,5 m, de sua área total. Prezando assim, pelo principio da moralidade administrativa, da razoabilidade e principio da eficiência, haja vista que a área em questão não será utilizada para construção da caixa d’ água, ficando limitado tão somente na construção do poço, não causando nenhum prejuízo para possíveis futuras ampliações.
O terreno supracitado fica localizado na Rua Arnaldo Eckert, no Bairro Estação da Luz, na cidade de Campo Verde sob o número de matricula 8.036. E a Cessão se dará por prazo determinado, perdurando enquanto durar o contrato de Concessão Plena de Serviços de Abastecimento de Água, coleta e tratamento de Esgoto entre o município de Campo Verde e a empresa concessionária Águas de Campo Verde S/A.
Pelas razões já citadas e para uma maior qualidade de vida dos munícipes todos os Vereadores aprovaram este importante Projeto de Lei.
