Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Silvio Eventos, Dantte, José Humberto e Moisés Polito aprovaram Projeto de Lei do Executivo de nº 005/2020. “Que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Caput Artigo 4º da Lei nº2528/2019 – LOA ( Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.”
A razão de ser da propositura em mãos reside na necessidade de reparar erro no material constatado no caput do referido artigo 4º da Lei 2525/2019, podendo ser objeto de duvidas quanto ao percentual estabelecido em Lei, sendo portanto a devida correção medida necessária.