Os vereadores aprovaram por unanimidade na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei Nº 030/2021 que cria o Conselho Municipal de Política Cultural em Campo Verde. O projeto havia tramitado nas comissões do Poder Legislativo e recebeu o parecer favorável das comissões, o que possibilitou sua votação durante a última Sessão.
Segundo define a propositura o conselho terá por objetivo realizar diversas ações ligadas à gestão cultural do município, sendo o mesmo consultivo e deliberativo, composto por 10 membros, (cinco do Poder Público e cinco da sociedade civil) ficando vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esportes. A partir de agora as decisões dependerão da homologação do prefeito Alexandre Lopes.
Dentre outras atribuições compete ao Conselho formular os objetivos de atuação do município no campo cultural, sugerir critérios para aplicações de recurso, sugerir medidas que visem ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das práticas culturais, apreciar e aprovar as diretrizes dos fundos de cultura, além de fiscalizar a execução dos respectivos planos de cultura. O Conselho deverá criar um regimento interno, definir seu presidente, assim como a forma de eleição do mesmo.
Campo Verde já contava com um Conselho de Cultura, porém, o mesmo foi extinto com a aprovação deste projeto. O Conselhos de Política Cultural as políticas públicas são construídas e pactuadas por meio de um diálogo verdadeiramente democrático entre poder público e sociedade civil. O projeto não determina um prazo para a instalação dos membros do Conselho.
FONTE: IMPRENSA E COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
