A indicação Nº266/2026 de autoria da vereadora Rosangela Contadora juntamente com os vereadores Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Fabiano Teruel, João Fique Frio, Zezinho da Farmácia e Socorro dos Santos indica com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de elaboração de um Projeto de Lei que institua Desconto No Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos cidadãos cadastrados como doadores regulares de sangue no município, observados os critérios técnicos, legais e fiscais aplicáveis.
“Esse desconto no IPTU para cidadãos cadastrados como doadores regulares de sangue representa um importante incentivo à doação voluntária, contribuindo para a manutenção dos estoques dos hemocentros e fortalecendo as ações de saúde pública. Além de reconhecer o gesto solidário dos doadores, a medida estimula a participação da população em uma prática que salva vidas, observando critérios técnicos, legais e fiscais que garantam a viabilidade e a responsabilidade na implementação do benefício. Trata-se de uma iniciativa que alia valorização da cidadania, promoção da saúde e interesse público”. Afirmou a vereadora Rosangela.
FONTE: ICCMCV
