Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (14), foram aprovados 04 Projetos de Lei e 01 Requerimento pela Câmara Municipal de Campo Verde.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6515
- PROJETO DE LEI Nº033/2025 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.”
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6516
- PROJETO DE LEI Nº034/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6537
- PROJETO DE LEI Nº04/2025: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6517
- REQUERIMENTO Nº03/2025 – INFORMAÇÕES REFERENTE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6518
FONTE: ICCMCV
