Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade 06 Projetos.
- PROJETO DE LEI Nº039/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE INTERESSE COMUM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7517
- PROJETO DE LEI Nº040/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS, NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) VIGENTE”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7518
- PROJETO DE LEI Nº041/2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS, NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7519
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7516
- PROJETO DE LEI Nº042/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 213, DA LEI MUNICIPAL N.º 152/1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7535
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2026 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7520
FONTE: ICCMCV
