Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 05 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e 01 Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 49/2023 – Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 1566, de 24 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5282
- PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a inclusão de ação, natureza de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5283
- PROJETO DE LEI Nº 51/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a inclusão de ação, natureza de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5284
- PROJETO DE LEI Nº 52/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a inclusão de ação, natureza de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5285
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 – Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5286
- PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade do 14 de Agosto – Domício de França Barbosa, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5287
FONTE: ICCMCV
