Na última sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 06 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
- PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6256
- PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6257
- PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6258
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6259
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEICOMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6260
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
- PROJETO DE LEI Nº01/2005 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.516/2019, O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6261
FONTE: ICCMCV
