Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 04 Projetos de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº 020/2024 – “Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5784
- PROJETO DE LEI Nº 022/2024 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.033 de 24 de
Novembro de 2023, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5786
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 – “Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar Nº 124 de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5787
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – Disponibiliza, provisoriamente, estrutura especifica da Câmara Municipal, para realização de Sessões do Tribunal do Júri no ano de 2024, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5788
FONTE: ICCMCV
