Em nossa última Sessão Ordinária foi aprovado por unanimidade 02 Projetos.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº011/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7536
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº6/2026 – LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7537
FONTE: ICCMCV
