No ultimo dia 15, os deputados de Mato Grosso derrubaram o veto do Governador Pedro Taques, ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que isenta automóveis com mais de 18 anos de fabricação do pagamento de IPVA.
O deputado disse, por meio da assessoria de imprensa, que a lei não provocará queda na arrecadação do estado porque “grande parte” desses veículos não está em uso e “seus débitos em dívida ativa”. Ainda segundo ele, o dinheiro usado para pagar o IPVA faz falta no orçamento doméstico, principalmente em tempo de crise.
È a Constituição Federal que concede a cada Estado, o poder de decidir sobre a cobrança do IPVA. Em algumas regiões do país, o proprietário não precisa recolher o imposto se o veículo tiver mais de 10 anos de uso, e em outras 20 anos. Em Mato Grosso do Sul, carros com mais de 15 anos estão liberados.
DA ASSESSORIA
