A Saúde Fica Com a Maior Fatia do Orçamento 2017
Nesta segunda-feira, 28, foi votado em segunda discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, com aprovação unânime dos vereadores.
A proposta estima a receita e fixa as despesas em R$ 123.789.791,84 (Cento e Vinte e Três Milhões e Setecentos e Oitenta e Nove Mil e setecentos e Noventa e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos). O projeto estava em analise nas comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos, e não teve nenhuma emenda apresentada ao texto original.
Órgãos – Segundo a LDO, a saúde fica com a maior fatia do Orçamento 2017, com R$ 35.826.281,99 (Trinta e Cinco Milhões e Oitocentos e Vinte e Seis Mil e Duzentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos); A educação, cultura e desporto e lazer com R$ 33.517.632,23 (Trinta e Cinco Milhões Quinhentos e Dezessete Mil e Seiscentos e trinta e Dois Reais e Vinte e Três Centavos); Obras e serviços com R$ 17,5 milhões e outros R$ 7,9 milhões para o PREVIVERDE (Fundo Municipal de Previdência Social).
Uma vez aprovado, a LDO segue para o Executivo e sanção do prefeito municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como, disposições sobre alterações na legislação tributária.
BETTO NEGRÃO/ASSESSORIA
