Nesta segunda feira (7), a Câmara Municipal de Campo Verde, realizou a penúltima sessão ordinária do ano legislativo, durante a reunião os vereadores votaram cinco (5) Projetos de Leis enviados pelo prefeito municipal, cinco (5) proposituras e quatro (04) Moções de Aplauso.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
O PL 093/2015, que tem o objetivo de adequar legalmente à participação dos membros do Colegiado Pleno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
O PL 094/2015, que autoriza a prefeitura a firmar contrato de comodato de bens móveis municipais, com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e idosos de Campo Verde.
Os Projetos 095/2015 e 096/2015, são atrelados e ambos visam a adequação da legislação orçamentária de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado acerca da metodologia de codificação utilizada para controle das destinações de recursos para 2016.
Na sessão ordinária também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 097/2015, que tem o objetivo de esclarecer em qual programa social as famílias beneficiadas se encaixam adequando as normas relacionadas à cobrança tarifária de forma a incentivar o uso consciente da água. Segundo a mensagem deste Projeto de Lei, as famílias poderão ter redução de suas faturas, dependendo da adequação de faixa de consumo.
após a aprovação em plenário, os projetos voltam para a mesa do prefeito para que o mesmo sancione as Leis.
BETTO NEGRÃO
Assessoria
