Foi realizada nesta segunda feira (30), na sede do Poder Legislativo Municipal, mais uma sessão ordinária da atual legislatura. Os vereadores discutiram a pauta que continha quatro (4) Projetos de Lei, sendo dois (2) de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Desses, apenas o PL 091/2015, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS foi encaminhado para analise das Comissões.
O PL 092/215, que altera a redação do Artigo da Lei que autoriza o município a permutar uma área de terra por uma maquina pá carregadeira, bem como o PLC 016/2015 que altera o parágrafo 2º do Artigo 219 da Lei Complementar 045/2014 e o PLC 017/2015, que fixa o desconto do IPTU para o exercício 2016 foram aprovados por unanimidade.
Durante a sessão foram aprovadas cinco (5) Moções de Aplauso, um (1) Requerimento e uma Moção de Aplauso.
Betto Negrão
Assessoria
