Um total de 385 Imóveis do Bairro Santa Rosa Serão Beneficiados.
Betto Negão
Assessoria
Em mais uma sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, (5), os atuantes vereadores de Campo Verde, apreciaram (3) Projetos de Leis, sendo dois de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares, membros das Comissões Permanentes, deram pareceres favoráveis enviando dois projetos para serem votados na ordem do dia.
O Projeto de Lei Complentar015/2015, que instituí nova planta genérica de valores para o cálculo do IPTU e ITBI, foi enviado para ser analisado nas Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamento.
Já o Projeto de Lei Complementar 014/2015, foi aprovado pelos vereadores presentes, este projeto concede isenção do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis) para os 385 imóveis do Residencial Santa Rosa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Welson Silva (PSDB), destaca: “Essa isenção tributária é uma ação de grande valia, pois possibilitará a regularização dos imóveis pelos beneficiados do Programa Habitacional Minha Casa minha Vida”.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o 079/2015, que autoriza a permuta de uma área de 04 hectares, na saída para Dom Aquino por uma máquina Pá Carregadeira com a empresa MaxLoader, montadora nacional de máquinas pesadas. A área que pertence ao município é pretendida por esta grande empresa que pretende se instalar em Campo Verde. A mensagem do projeto diz que a permissão de permuta de bens imóveis por bens móveis, visa à criação de mais uma ferramenta de atração de instalação de novas empresas e indústrias, que muitas vezes necessitam de imóveis com dimensões e localizações específicas.
Durante a sessão o presidente da Casa, justificou a ausência dos vereadores Donizete (PRP), Clebinho do Judô (PR) e Paulo Cesar Aguiar (PDT), pois os mesmos estão em tratamento de saúde.
