O Poder Público é o principal responsável, pela implementação de políticas de combate á violência.
Betto Negrao/Assessoria
Nesta segunda feira, (14), os vereadores de Campo Verde estiveram participando da reunião ordinária da Câmara Municipal, onde votaram quatro Projetos de Lei do poder executivo municipal, e um Projeto de Lei, de autoria do vereador José Humberto dos Santos (SDD).
O PL 025/2015, proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
A mensagem do projeto destaca que vivemos um momento de grande tensão, principalmente no que se refere á segurança pública, e o Poder Público é o principal responsável, pela implementação de politicas de combate á violência.
Após consultar os membros da Comissão de Justiça e Redação de Leis, o projeto foi encaminhado para análise da mesma comissão, tendo como relator o vereador Cícero Alves dos Santos (PROS).
PROJETOS APROVADOS DO PODER EXECUTIVO
O PL-069/2015, dispõe sobre a regulamentação dos plantões e gratificações dos fiscais da Secretaria de Fazenda do Município.
O PL-070/2015, autoriza a abertura de credito adicional especial, para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente.
O PL-072/2015, altera o artigo 3º da Lei Municipal 2.050/2015, dispõe sobre a redução dos componentes do GGI –Gabinete de Gestão Integrada.
O PL-073/2015, Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação Campoverdense de Artes Marciais – ASCAM
O projeto de Lei 071/2015, que concede aumento da remuneração, para Almoxarife, Borracheiro, Lubrificador, Mecânico, Motorista, Operador de Maquinas e Operário, foi retirado da pauta a pedido do Executivo, por conter erro de digitação. Durante a reunião, o presidente da Casa, vereador Welson Silva (PSDB), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária que acontecerá nesta Quarta Feira (16), para aprovarem a referida matéria.
