Projeto institui o Alvará Provisório e estabelece a validade no município.
Betto Negrão/Assessoria
No intuito de apoiar o poder executivo a desburocratizar os Alvarás em nosso município, é que os vereadores se reuniram na manha desta terça-feira (8), em sessão extraordinária, convocada pelo presidente vereador Welson Silva (PSDB), para votarem o Projeto de Lei 012/2015, de autoria do poder executivo municipal, que dispõem sobre a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, Institui o Alvará Provisório e estabelece a validade do documento de Alvará no município.
Depois de consultada as comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, o projeto recebeu uma emenda modificativa proposta pelo vereador Altair Donizete Restani e foi encaminhado para votação na ordem do dia, sendo aprovado pelos vereadores presentes e com abstenção do vereador Cícero Alves dos Santos no voto na tabela I.
O presidente do Legislativo Municipal destaca que o projeto veio para a Casa em boa hora, pois vai desburocratizar a emissão de Alvarás no Município. “eu entendo que no máximo em fevereiro de cada ano o comercio deve estar com o seu Alvará pendurado, e esse projeto vai resolver esse problema que até então era o maior que nós enfrentávamos em relação à liberação do Alvará”.
Os vereadores Clebinho do Judô e Yara Alecrim Prati, não estiveram presentes, pois estavam cumprindo agendas firmadas em datas anteriores.
A realização da Sessão extraordinária não é remunerada, portanto não há oneração aos cofres públicos.
