Vereadores aprovam projeto que autoriza prefeitura conceder reajuste de 13,01% a professores.

Mesa Diretora 2105/2016

Aconteceu na manhã de segunda-feira (19), a primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Campo Verde-MT, biênio 2015/2016, sob a coordenação da nova Mesa Diretora.

A ordem do dia foi lida pela primeira Secretária da mesa a Vereadora Yara Alecrim Andrade Prati (DEM), e logo após o Presidente Vereador Welson Silva (PSDB), deu inicio a votação que aprovou o Projeto de Lei 001/2015 do Governo Municipal, que concede reajuste do piso salarial aos professores, integrantes do quadro do magistério público municipal e dá outras providencias.

O referido projeto de lei que concede um reajuste salarial de 13,01% aos servidores da educação recebeu a aprovação de 11 vereadores presentes na sessão.
O projeto foi analisado e apreciado pelas Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Saúde e Educação, todas elas emitiram pareceres favoráveis pela aprovação do projeto.

De acordo com a Lei 11.738/2008, o piso deve ser atualizado anualmente sempre em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das series iniciais do Ensino Fundamental urbano do Fundeb.

Com esse aumento aplicado de 13,01%, concedido já em janeiro, o piso salarial sobre vencimento da base cargo da carreira de magistério será de R$-1.917,78. (um mil novecentos e Dezessete reais e setenta e oito centavos).

Os vereadores, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira (PR) e Paulo Cezar de Aguiar (PDT), não estiveram presentes na seção extraordinária, pois cumpriram agenda firmada em datas anteriores.
Vale lembrar que na Câmara Municipal de Campo Verde, os parlamentares não recebem remuneração para realizarem as seções extraordinárias.

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