Após passar por Comissões da Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 019/2014, do Poder Legislativo Municipal, retornou à pauta de votações e foi aprovado por unanimidade, durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (10). O Projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Humberto dos Santos, institui a obrigatoriedade da execução do hino municipal nas escolas da rede pública e particulares, nas inaugurações de obras, eventos oficiais e solenidades de caráter municipal, e da outras providências.
O projeto determina que a execução do Hino Municipal deverá ser feita pelo menos uma vez por mês, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular. Estabelece ainda o Hasteamento da Bandeira simultaneamente à execução do hino. A instituição tem a prerrogativa de escolher o dia do mês em que as ações serão realizadas, cabendo à Secretaria Municipal de Educação a fiscalização e orientação para cumprimento da presente Lei.
O hino também deverá ser executado em todas as solenidades de abertura dos jogos colegiais, e demais jogos municipais organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e/ou Secretaria Municipal de Educação. Além disso, o hino também será executado na primeira sessão ordinária anual do Poder Legislativo, em todas as inaugurações de obras de caráter Municipal, bem como nos demais eventos promovidos pela Administração Municipal, especialmente nas datas comemorativas do Município.
Na mensagem do Projeto, o vereador José Humberto destaca que a execução do Hino Municipal de Campo Verde tem como objetivo estimular a população, em especial os jovens as noções de civismo, sentimento de patriotismo pela terra onde se nasce e se vive, além de envolver noções de cidadania e cultura.
Após aprovação, o Projeto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e depende da sanção do prefeito Fábio Schoereter, para entrar em vigor.
