Em nossa última Sessão Ordinária foi aprovado 01 Projeto de Lei.

Em nossa última Sessão Ordinária foi aprovado 01 Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Campo Verde.

Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal.

  • Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2026 –  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ALIANÇA DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7652

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