Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 03 Projetos de Lei pela Câmara Municipal de Campo Verde.
- PROJETO DE LEI Nº52/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E FOMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7635
- PARECER Nº14/2026 AO PROJETO DE LEI Nº013/2026 – EXECUTIVO.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7604
- PARECER Nº15/2026 AO PROJETO DE LEI Nº014/2026 – EXECUTIVO.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7605
FONTE: ICCMCV
