Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira foram aprovados 02 Projetos de Lei por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº017/2026 – “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7621
- PROJETO DE LEI Nº051/2026 – “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº3.271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, PARA INCLUIR CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7622
FONTE: ICCMCV
