A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 02 Projetos do Poder Executivo na última Sessão Ordinária.
- PROJETO DE LEI N° 013/2026 –“DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7604
- PROJETO DE LEI Nº 014/2026 – “DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°.206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7605
FONTE: ICCMCV
