A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 02 Projetos do Poder Executivo na última Sessão Ordinária.
- PROJETO DE LEI N° 047/2026 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.264, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, PARA ADEQUAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS, DOS CÓDIGOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CORREÇÃO DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7591
- PROJETO DE LEI Nº 048/2026 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7592
FONTE: ICCMCV
