A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 07 Projetos na última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (29).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7434
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº114, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7475
- PROJETO DE LEI Nº30/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.616/2010, VISANDO À REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO PREVIVERDE ÀS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7462
- PROJETO DE LEI Nº31/2026 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE/MT, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA E PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7463
- PROJETO DE LEI Nº32/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INLCUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7464
- PROJETO DE LEI Nº33/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7465
- PROJETO DE LEI Nº34/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR INSTRUMENTO, DOAR OU ALIENAR ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7466
FONTE: ICCMCV
