Com a indicação Nº197/2026 de autoria do vereador Paulinho da Fartura indica a necessidade de tomar medidas e providências visando o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Porteira Adentro, garantindo o atendimento aos produtores rurais da Comunidade Santo Antônio da Fartura devidamente cadastrados no Programa.
“O programa prevê a execução de serviços de máquinas e equipamentos públicos dentro das propriedades, facilitando o acesso a ações como preparo de solo, abertura e manutenção de carreadores, construção de tanques, terraceamento, entre outras melhorias fundamentais para a produção rural. Apesar da relevância da lei, produtores rurais da comunidade devidamente cadastrados no Programa têm relatado dificuldades para serem atendidos. A demora na execução dos serviços compromete o planejamento das safras, atrasa o preparo das áreas de plantio e gera prejuízos diretos à produção e à renda das famílias que dependem da atividade agrícola. O efetivo cumprimento da Lei é essencial para garantir segurança dos beneficiários e para que o objetivo do Programa Porteira Adentro seja alcançado na prática. “ Falou Paulinho.
FONTE: ICCMCV
