Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira a Câmara Municipal aprovou 05 Projetos por unanimidade.
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº016/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7273
- PROJETO DE LEI Nº017/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7274
- PROJETO DE LEI Nº018/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7275
Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, “A FESTA EM HOMENAGEM A SANTO ANTÔNIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7271
- PROJETO DE LEI Nº04/2026 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE – AFECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7272
FONTE: ICCMCV
