A indicação de Nº562/2025 de autoria da vice-presidente vereadora Janaína Nordestina indica a necessidade de adotar medidas conjuntas com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com o objetivo de viabilizar, a partir do ano letivo de 2026, a oferta de apostilas ou outros materiais pedagógicos complementares aos alunos da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o comunicado do Ministério da Educação (MEC) informando que, por restrições orçamentárias, não poderá fornecer integralmente os livros didáticos para todas as disciplinas no referido ano letivo.
“O Ministério da Educação (MEC) informou que não poderá fornecer livros didáticos para todas as disciplinas em 2026, devido a restrições orçamentárias. Os alunos do 1º ao 5º ano receberão apenas livros de Língua Portuguesa e Matemática. Os livros das demais áreas serão adquiridos posteriormente, sem data definida. Isso pode causar atrasos no calendário escolar e prejudicar o aprendizado. As redes municipais precisam agir rapidamente para garantir o acesso ao material didático. A produção de apostilas e materiais pedagógicos pode ser uma solução. É importante resolver essa situação o mais rápido possível. Os alunos não podem ser prejudicados por falta de material didático.” Explicou Janaína.
FONTE: ICCMCV
