Em nossa última Sessão Sessão que aconteceu na segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 04 Projetos de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº057/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.181, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6806
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº015/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6807
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6808
- PARECER: EMENDA SUPRESSIVA N.º 01/2025 AO PROJETO DE LEI N.º 053, DE 23 DE JULHO DE 2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, ME DIANTE LEILÃO PÚBLICO, IMOVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO CONSIDERADOS INSERVIVEIS A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6770
FONTE: ICCMCV
