Após passar por Comissões da Casa de Leis e ser avaliado, o Projeto de Lei (PL) 010/2014, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Humberto dos Santos, retornou à pauta na Sessão Plenária da última segunda-feira (14). A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a promover palestras e orientação espiritual a alunos e servidores dos estabelecimentos, e dá outras providências.
O Projeto, aprovado por unanimidade, dá liberdade às pessoas para assistirem a palestra de acordo com sua denominação religiosa. O parágrafo único do Artigo 1º da Lei também assegura o livre acesso dos ministros de todos os cultos religiosos.
O Artigo 2º do PL determina ainda que cabe à direção da instituição de ensino fiscalizar a “veracidade do credenciamento daqueles que se apresentarem como Ministros, os quais deverão ser denominados de Capelão”.
Conforme José Humberto, estudos comprovam que a aproximação das pessoas com a religião diminui o risco de elas se envolverem com drogas, e outros males. “A relação entre religiosidade e uso de álcool e drogas por adolescentes também tem sido objeto de investigação de muitos pesquisadores, pois, para o adolescente, tanto o envolvimento e a prática religiosa como o uso de álcool e drogas são dimensões muito significativas de sua experiência pessoal e social (…)”, lembra o parlamentar, na Mensagem do Projeto de Lei.
O PL foi encaminhado ao Poder Executivo e depende da sanção do prefeito Fábio Schoereter, para se tornar Lei.
