Em Sessão Extraordinária que aconteceu na quinta-feira (24), foram aprovados 03 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6768
- PROJETO DE LEI Nº 052/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR SERVIDORES E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE ENSAIO DE SONDAGEM SPT, VISANDO À ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6769
- PROJETO DE LEI Nº054/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.917, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6771
FONTE: ICCMCV
