Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (16), foram aprovados 02 Projetos de Lei por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº50/2025 – “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 2.102, DE 24 DE JUNHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº.14.934, DE 13 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6706
- PROJETO DE LEI Nº08/2025 DO PODER LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARANATHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6707
FONTE: ICCMCV
