A indicação de Nº345/2025 de autoria do vereador João Fique Frio juntamente com a vereadora Rosangela Contadora indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize a concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença.
“O incentivo fiscal proposto nesse pedido tem como objetivo motivar os proprietários a iniciar projetos de construção em seus terrenos, considerando o alto custo inicial. A concessão de 50% de desconto no IPTU progressivo durante o período de construção, limitado a 3 anos, é um estímulo econômico e urbanístico importante. Esse benefício visa promover a ocupação e o aproveitamento de terrenos ociosos no perímetro urbano, contribuindo para o desenvolvimento ordenado da cidade. Além disso, essa medida pode impulsionar o comércio local, estimulando a construção e a aquisição de materiais, o que dinamiza a economia e gera empregos”. Concluiu João Fique Frio.
FONTE: ICCMCV
