Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira(02), foram aprovados 07 Projetos de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº 57/2024 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6213/projeto_de_lei_no_057-2024_-_processo_seletivo.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 59/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6214/projeto_de_lei_no._059-2024_-_permuta_sao_cristovao_-_alteracao.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 60/2024 – “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6215/projeto_de_lei_no._060-2024_-_desafetacao.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 046/2024 – “ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6138/projeto_de_lei_no_046-2024_loa_-__2025.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 50/2024 – “DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6202/projeto_de_lei_no._050-2024_-_convenio_brasilandia.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6038/projeto_de_lei_n035-2024.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 08/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.879/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6216/projeto_de_lei_no_08_2024_-_vereadores.pdf
FONTE: ICCMCV
