Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira (25), foram aprovados 05 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e 01 Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 025/2024 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para a Inclusão de Ação, Natureza da Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA Vigente, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5800
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 – Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº. 124, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5801
- PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5785
- PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – COM EMENDA
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5488
- PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 84/2023 – COM EMENDAS
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5523
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 – Altera o Decreto Legislativo Nº. 127/2023 que Instituiu o Regime de Teletrabalho no Âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde -MT, e dá Providências Correlatas.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5804
FONTE: ICCMCV
