Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (19), foram aprovados 02 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e 02 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
- PROJETO DE LEI 01/2024 – Dispõe Sobre a Denominação da Cozinha Piloto e da Padaria Municipal, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5718
- PROJETO DE LEI 02/2024 – Institui o Uso do Colar de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiências Ocultas, no Município de Campo Verde e dá Outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5719
PARECER DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI Nº 001/2024 – Dispõe Sobre a Criação da Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e da Outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5694
- PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – Dispõe Sobre a Autorização ao Poder Executivo a Permutar Imóvel Público Urbano por Área Rural Privada, e dá Outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5695
FONTE: ICCMCV
