Na última semana o Poder Legislativo Municipal realizou 02 Sessões Extraordinárias aonde aprovou 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projetos aprovados em Sessão Extraordinária no dia 17 de janeiro de 2024:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024 – “Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5690
- PROJETO DE LEI Nº 04/2024 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste de 8,12% aos servidores ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5693
- PROJETO DE LEI Nº 02/2024 – “Dispõe sobre o remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos orçamentários na lei orçamentária anual do município para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5691
Projetos aprovados em Sessão Extraordinária no dia 19 de janeiro de 2024:
- PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso x da constituição federal sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5692
FONTE: ICCMCV
