Na Sessão Plenária da última segunda-feira (10), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 006/2014, de autoria do vereador Welson Silva, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 1062/2005, e dá outras providências. Na prática, a alteração da Lei vai determinar, entre outras medidas, que as agências bancárias de Campo Verde tenham sempre no mínimo três caixas atendendo. Conforme o vereador Welson Silva, tal medida irá reduzir o tempo de espera dos cidadãos nas filas, principalmente em dias de recebimento de salário. “Já tivemos um grande avanço com a ‘lei da fila’. Hoje temos assentos para todas as pessoas, água, banheiro, entre outras coisas que não existiam. Mas notamos que as pessoas nos ‘dias de pico’, ainda ficam muito tempo nas filas. Com este projeto, queremos a garantia de que pelo menos três funcionários estejam atendendo nos caixas”, explica.
O PL 006/2014 foi encaminhado ao Poder Executivo, e deve ser sancionado pelo prefeito Fábio Schoereter.
Projeto que garante vagas temporárias e de estágio a portadores de necessidades especiais também é aprovado
O Projeto de Lei 002/2014, retornou à Pauta do Dia, após passar pela Comissão de Justiça e Redação de Leis, e receber parecer favorável. De autoria do vereador Welson Silva, o Projeto garante reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, nas contratações temporárias e no provimento de estágio. Conforme a Lei, O Poder Público Municipal deverá estabelecer nos editais seletivos, de contratação temporária e no oferecimento de estágio a alunos, a exigência de reserva de até cinco por cento do total das vagas de trabalho oferecidas, às pessoas portadoras de necessidades especiais.
O PL 002/2014 também foi encaminhado ao Poder Executivo.
Lama asfáltica nas ruas do Jupiara
Na Sessão, o vereador Welson Silva apresentou também a indicação 041, apontando ao Poder Executivo a necessidade de se passar lama asfáltica nas ruas do Bairro Jupiara. Conforme o parlamentar, os moradores do bairro merecem essa atenção. Além disso, o procedimento irá aumentar o tempo de vida útil do asfalto, no Bairro.
Requerimento
Ainda na Sessão da última segunda-feira, o vereador Welson Silva apresentou requerimento ao prefeito Fábio Schoereter, solicitando cópia do processo licitatório realizado pela administração anterior, para aquisição de ambulância. O requerimento solicita ainda o nome e o endereço das empresas participantes; O nome da empresa vencedora da licitação; E o valor gasto no referido equipamento.
