Foram aprovados 07 Projetos de Lei nas sessões que aconteceram na Câmara Municipal de Campo Verde.
- PROJETO DE LEI Nº 92/2023 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco Do Brasil S.A., com a Garantia da União, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 97/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.917, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 99/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 1.985, de 13 de junho de 2014, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.457/2019 – Estrutura Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 101/2023 – Dispõe sobre a Revogação da Lei nº. 2.960, de 14 de março de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 022/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 07/2023 – Dispõe sobre a Prorrogação do prazo da Comissão de Ética para finalizar os processos relativos às denúncias n.º 03171.2023000008-06 E N.º 03171.2023000007-25, e dá outras providências.
FONTE: ICCMCV
