Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na Câmara Municipal de Campo Verde foram aprovados 03 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e 01 Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 94/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei nº. 2.457/2019 – Estrutura Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5591
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5592
- PROJETO DE LEI Nº 48/2023 – Institui e Regulamenta a Realização de Serviços de Roçadeira e Limpeza em Imóveis Urbanos pela Administração Pública, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5281
- PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – Dispõe sobre a Denominação da Agroindústria da Comunidade Taperinha – José Epitácio da Silva, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5593
FONTE: ICCMCV
